De onde vem o dinheiro
Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), um fundo público voltado ao desenvolvimento do setor aéreo. Na prática, o dinheiro será emprestado às empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por bancos autorizados pela instituição.Como vai funcionar
A linha de crédito tem regras específicas:- Prazo total: até 5 anos para pagamento;
- Carência: até 1 ano sem pagar o valor principal;
- Custo básico: 4% ao ano, mais taxas dos bancos.
Governo não assume risco
Esses empréstimos não terão garantia do governo. Se a empresa não pagar, o prejuízo é do banco. As instituições financeiras serão responsáveis por analisar o risco antes de conceder o crédito. Além disso, por se tratar de linha de uma operação financeira, não há impacto direto nas contas públicas.Por que medida foi criada
O setor aéreo tem sido pressionado pelo aumento dos custos operacionais, principalmente com combustível, um dos principais gastos das companhias. Com isso, as empresas enfrentam dificuldades de caixa no curto prazo. A nova linha de crédito busca:- Evitar cancelamentos de voos;
- Manter a oferta de transporte aéreo no país;
- Reduzir a necessidade de repassar aumentos de custos para as passagens.
O que muda para o passageiro
A medida não reduz diretamente o preço das passagens, mas tenta evitar aumentos imediatos. Ao dar acesso a crédito mais barato, o governo espera que as empresas não precisem elevar preços rapidamente para cobrir os custos. A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Relacionadas
Aéreas preveem “consequências severas” com reajuste do querosene
Governo prepara medidas para amenizar reajuste do querosene de aviação





