A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta 5ª feira (21.ago.2025) às declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre possíveis punições a bancos brasileiros que cumprirem determinações norte-americanas relacionadas às sanções da Lei Magnitsky. A nota foi divulgada pela assessoria de imprensa.
A representação diplomática classificou as ameaças do magistrado como “fundamentalmente equivocadas” e disse que as falas de Moraes “refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial” e levantam “sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais”. O comunicado questiona: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”
Moraes, sancionado pela legislação norte-americana em 30 de julho, afirmou à agência internacional de notícias Reuters na 3ª feira (19.ago) que bancos brasileiros “podem ser penalizados internamente” se congelarem ativos no país em resposta a ordens dos EUA. O ministro defendeu que tais instituições “não podem aplicar a lei internamente”.
A embaixada afirmou que “os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky. Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.
O conflito escalou depois de o ministro Flávio Dino determinar na 2ª feira (18.ago.2025) que decisões de outros países só valem no Brasil se validadas pela Justiça brasileira. Embora não cite explicitamente a Lei Magnitsky, a medida foi interpretada como uma blindagem a Moraes.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), reagiu chamando Moraes de “tóxico para todas as empresas legítimas” que buscam acesso aos mercados norte-americanos.
A Lei Global Magnitsky, criada em 2016, permite sanções contra estrangeiros responsáveis por violações graves de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista em janeiro, como forma de retaliação por sua atuação como relator do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe.
Leia abaixo a íntegra da nota da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil:
“Os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky. Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. Tais ações levantam sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais. Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”
