A Copasa emitiu, na última terça-feira (12), um comunicado ao mercado em que nega trabalhar com um cronograma de privatização já estabelecido. A nota foi emitida em resposta a um pedido de esclarecimento da Gerência de Acompanhamento de Empresas 2 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os planos da companhia de disponibilizar as ações estatais para venda.
Na resposta à CVM, a Copasa informou que a definição das datas e prazos é um atributo exclusivo do acionista controlador, o Governo de Minas, e não parte da diretoria da companhia. Em janeiro, o Executivo definiu que o modelo de venda da empresa será feito via oferta secundária de ações, ou seja, a venda de papéis que pertencem ao estado.
A Copasa informa também que, na terça-feira, consultou o Governo de Minas sobre a possibilidade de estabelecimento de um cronograma para a privatização e divulgará as datas caso receba uma resposta afirmativa. A Itatiaia procurou o Executivo sobre o tema e aguarda um retorno.
Na nota, a Copasa ainda aponta que que cronogramas preliminares estão sendo discutidos, mas ressalta que qualquer definição depende da evolução de um processo em debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
No mês passado, o TCE determinou limites para o avanço das discussões sobre a venda da companhia de saneamento. O tribunal liberou que a estatal faça ações como a realização de estudos, avaliações e auditorias; elaboração de documentos estruturantes e aprovação em instâncias de governança; e o protocolo de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e submissão de documentos à Bolsa de Valores (B3). A venda efetiva das ações da empresa, no entanto, segue vedada.
O acionamento da Copasa pela CVM se deu a partir de uma notícia que apontava um adiamento no cronograma de privatização e estabelecia que as operações definitivas da venda se dariam a partir do dia 21 de maio. As informações foram negadas pela companhia.
Desejo antigo do Governo de Minas sob a gestão de Romeu Zema (Novo), a privatização da Copasa só avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, o Executivo mineiro conseguiu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originalmente, derrubava a exigência da consulta popular para vender Copasa e Cemig.
Na tramitação na Assembleia, deputados retiraram a companhia energética do texto e ele foi aprovado abrangendo apenas a Copasa. Logo em sequência, os parlamentares aprovaram um projeto de lei (PL) específico para autorizar a privatização da companhia de saneamento.
A privatização da Copasa foi aprovada na Assembleia no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto que permite o refinanciamento em 30 anos da dívida de cerca de R$ 200 bilhões que Minas tem com a União.
Para se adequar ao modelo de pagamento do débito com juros reduzido apenas à inflação, o estado precisa se adequar a alguns parâmetros, entre eles está um investimento em áreas como infraestrutura, segurança e ensino profissionalizante. O Governo de Minas defende que a venda da Copasa fornecerá recursos para esse investimento.
