O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 3ª feira (24.jun.2025) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai presidir a comissão mista da reforma do setor elétrico, a MP (medida provisória) 1.300 de 2025.
A proposta entra em vigor em 5 de julho, mas depende de aprovação do Congresso para virar lei. Entre os principais pontos, destaca-se a ampliação da tarifa social de energia elétrica e a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão.
Em março, Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado e foi ministro de Minas e Energia durante o 2º mandato de Dilma Rousseff (PT), defendeu a necessidade de reformar o setor elétrico.
“Acho que já passou até do momento. Assim que recebermos esse projeto, nós vamos começar a debater”, declarou ao Poder360.
Segundo o governo, cerca de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total da conta de luz, enquanto 50 milhões terão descontos parciais. A gratuidade vale para famílias inscritas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh por mês. Já o desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será aplicado a quem consome até 120 kWh e tenha renda de até 1 salário mínimo (R$ 1.518 atualmente) per capita.
Além disso, estabelece o livre mercado total de energia. Atualmente, só consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores.
A MP também estabelece a redução gradual dos subsídios concedidos às chamadas fontes incentivadas, como eólicas, solares e pequenas hidrelétricas. A medida tem gerado críticas de representantes do setor, que apontam quebra de expectativa em relação a contratos com benefícios estendidos até 2050. Ficaram mantidos, porém, os incentivos à geração distribuída –aqueles consumidores que produzem a própria energia.
