O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 2ª feira (15.set.2025) o envio de emendas parlamentares para 9 municípios brasileiros com “indícios de crimes”.
A decisão foi tomada depois de o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar obras paralisadas, indícios de superfaturamento, desvio de recursos e contratação de empresas sem capacidade técnica. Os casos foram enviados à PF (Polícia Federal) para investigação.
A auditoria analisou recursos enviados por emendas parlamentares individuais de 2020 a 2024. Dez municípios concentraram R$ 724 milhões, mas 9 apresentaram problemas. Apenas São Paulo não teve irregularidades.
Entre os atingidos pela suspensão estão:
A Controladoria citou diferentes irregularidades, como alteração do objeto da execução contratual e falta de transparência na aplicação das emendas. Segundo Dino, a ausência de rastreabilidade nos repasses configura descumprimento de determinação técnica anterior do STF.
Ele também determinou que a CGU aprofunde as auditorias e que a PF abra inquéritos para apurar os crimes.
A suspensão não tem prazo para terminar. Os municípios ficarão impedidos de receber novos recursos das emendas até a conclusão das investigações.
Em sua decisão, Dino afirmou que a continuidade do processo é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
“Quanto à transparência, observou-se, especialmente, ausência/insuficiência de informações sobre as ‘emendas individuais’ recebidas nos Portais da Transparência municipais; quanto à rastreabilidade, o principal problema constatado foi a não utilização de conta-corrente específica”, afirmou o ministro.
