O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino (PSB) liberou nesta 3ª feira (4.fev.2025) o repasse de emendas parlamentares para 7 entidades após a CGU (Controladoria-Geral da União) comprovar a adequação dos critérios de transparência. O ministro determinou ainda, que duas entidades complementem as informações.
Conforme a decisão do ministro, as entidades regularizaram a disponibilização de dados sobre os recursos recebidos, atendendo aos requisitos para manter a transparência em seus portais. A CGU ressaltou que entre as adequações estão a criação de páginas de fácil acesso e detalhamento de emendas parlamentares destinadas a essas instituições.
No despacho, Dino destacou que de nove entidades com adequação dos critérios de transparência, duas tiveram suspensão dos repasses e que estão sob pena de suspensão dos repasses em até 10 dias.
Sendo assim, não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas para as entidades restantes.
