O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver indícios de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos ao autorizar, nesta 5ª feira (18.set.2025), a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 22 investigados.
A decisão atende a pedido da PF (Polícia Federal) e tem como base as conclusões do relatório final da CPI da Covid. Além dos possíveis crimes contra a administração pública, o despacho também cita a assinatura de contratos com empresas de fachada e a incitação da população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino.
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria Geral da República) foi notificada.
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade. Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid no Senado, apresentado em 26 de outubro de 2021.
A PF (Polícia Federal) pediu para converter as investigações da CPI em inquérito policial. O pedido foi deferido. Agora a PF vai complementar as investigações da CPI. Com a decisão de Dino, terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.
