Jornada 6x1
Uma das matérias que estão no horizonte da comissão é a que dá fim à jornada 6x1, encaminhada esta semana por Hugo Mota à CCJ. Na segunda-feira (9), momentos antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da matéria para a CCJ, Mota disse que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1”. Em entrevista após a posse na CCJ, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por se tratar de ano eleitoral. Ele confirmou ter conversado por telefone com Hugo Mota, e que, na conversa, o presidente da Câmara pediu que a comissão priorize a PEC da jornada 6x1. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga para os trabalhadores formais. Em discurso, Lomanto garantiu que a CCJ consultará tanto o setor privado como os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta na comissão. “Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, disse o presidente recém-eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes na sessão desta terça-feira. Composta por 66 deputados e igual número de suplentes, a CCJ é a porta de entrada de projetos na Câmara dos Deputados. Cabe à comissão analisar questões relacionadas à constitucionalidade e à técnica legislativa dos projetos. Relacionadas
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