Depois de 3 anos do evento conhecido como 8 de janeiro, quando houve um ataque extremista às sedes dos 3 Poderes em Brasília, o STF (Supremo Tribunal Federal) segue encarregado de responsabilizar os envolvidos.
Os dados mais recentes, indicam que, das 1.734 ações penais relacionadas ao ocorrido:
Conforme divulgado pelo STF, a maioria dos condenados não cumpre pena. 45% das responsabilizações foram por acordo de não persecução penal. A medida permite que acusados de crimes sem violência reconheçam sua culpa e cumpram condições para não serem presos. Outras 31% das condenações foram por crimes graves e 24%, leves. Ao todo, os 546 acordos homologados já renderam R$ 3.022.413 para ressarcimento dos prejuízos.
Em 2025, foram condenados 29 réus dos 4 núcleos acusados de planejar um golpe de Estado. O STF absolveu apenas 2 réus e 4 tiveram penas mais brandas. Os ministros condenaram Jair Bolsonaro (PL) como o chefe da organização criminosa e deram a ele a pena mais alta de todos os réus: 27 anos e 3 meses de prisão. Foi a 1ª vez que a Corte responsabilizou um ex-presidente pelo crime de golpe de Estado. Leia mais nesta reportagem.
A Corte ainda precisa julgar 444 casos, dentre os quais 346 estão na fase final e 98 na fase inicial, à espera da defesa prévia e do aceite da denúncia. Desses, 224 réus respondem por crimes mais graves e 122 são pessoas que não quiseram acordos com a PGR (Procuradoria Geral da República).
O Supremo realizará o evento “Democracia Inabalada: 8 de Janeiro – Um dia para não esquecer” para marcar a data. A cerimônia terá o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, além de jornalistas e acadêmicos. Em férias, alguns ministros escolheram não participar do evento, como Alexandre de Moraes.
A programação é a seguinte:
O personagem principal das condenações é o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria de todos os casos relacionados ao 8 de janeiro uma vez que já era o relator de inquéritos relacionados a “ataques antidemocráticos” contra o STF.
Em 14 de março de 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu, de ofício, um inquérito para apurar “notícias fraudulentas” contra ministros da Corte. Toffoli utilizou o regimento interno da Corte, que permite a abertura de inquéritos de ofício para eventuais crimes nas dependências do tribunal.
Ao abrir a investigação, o ministro considerou a “existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi e injuriandi, que atinjam a segurança do STF e membros” e estabeleceu a relatoria para Alexandre de Moraes. O processo ficou conhecido como inquérito das Fake News.
Moraes, então, ficou responsável por uma investigação ampla que permite a apuração de pessoas indeterminadas. Logo depois, por prevenção, foram abertos novos inquéritos, como o das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, ainda para investigar os possíveis ataques à Corte.
No gabinete de Moraes, os inquéritos serviram como fundamento para que o ministro assumisse, por prevenção, milhares de investigações relacionadas ao 8 de janeiro e, posteriormente, ao inquérito de golpe de Estado, que resultou na denúncia e posterior condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Questionado pelo Poder360, o gabinete do ministro não quis responder quantos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro ainda tramitam no gabinete. Com base nos dados públicos, a PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu 1734 denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Do total, 1115 ações penais envolvem delitos de menor gravidade, relacionado a incitar e ao coisa criminosa, enquanto 619, forma para crimes mais graves como organização criminosa e golpe de estados.
Além dos ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados 24 réus nos 4 núcleos que, segundo a PGR, exerciam papel crucial num plano de golpe de estado. Em todas as ações, prevaleceu o voto do relator, Alexandre de Moraes.
