Defeso do camarão: saiba por que a pesca está suspensa até abril

Medida visa proteger o ciclo reprodutivo de espécies como o rosa e o sete-barbas no litoral brasileiro; entenda as regras para o consumo consciente e as punições para quem desrespeita o defeso do camarão até 30 de abrilA ausência temporária de crustáceos frescos em mercados e cardápios litorâneos durante o primeiro quadrimestre do ano não é um erro de logística ou escassez do produto. Trata-se, na verdade, do defeso do camarão, uma medida estratégica de gestão ambiental essencial para assegurar que a biodiversidade marinha se recupere e que a atividade econômica permaneça viável para as próximas gerações.

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O que é o defeso do camarão e qual seu objetivo? O período de defeso funciona como uma “interrupção biológica” necessária. Durante este intervalo, a captura de espécies específicas é terminantemente proibida para que os animais possam completar seu ciclo reprodutivo sem a pressão da atividade humana. No caso do defeso do camarão, o foco é proteger as populações durante a fase de crescimento e desova, permitindo que a natureza se recomponha de forma equilibrada. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Segundo normas estabelecidas pelo Governo Federal — através do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Pesca e Aquicultura —, além de portarias do Ibama, o descumprimento dessas regras pode gerar sérias consequências. Pescadores e empresas que ignorarem a proibição estão sujeitos a multas pesadas, apreensão de embarcações e até a suspensão definitiva de suas licenças profissionais. Espécies protegidas e o calendário regional A legislação brasileira não aplica o defeso do camarão de forma uniforme em todo o território, uma vez que o ciclo de reprodução varia conforme as condições climáticas e a temperatura da água de cada região. No Sul e Sudeste, por exemplo, a restrição costuma vigorar entre 28 de janeiro e 30 de abril. As principais espécies que entram sob o manto da proteção legal são:

Camarão-rosa (Farfantepenaeus brasiliensis e F. paulensis);

Camarão-branco (Litopenaeus schmitti);

Camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem áreas de exclusão que englobam não apenas o mar aberto, mas também estuários e baías — berçários naturais onde os jovens camarões atingem a maturidade antes de migrarem para águas mais profundas. Comercialização: É permitido vender durante o defeso do camarão? Uma dúvida frequente entre consumidores e donos de restaurantes é se a venda do crustáceo torna-se ilegal neste período. A resposta é não, desde que haja comprovação de origem. Peixarias e estabelecimentos gastronômicos podem comercializar estoques que foram pescados antes do início do defeso, contanto que tenham sido devidamente declarados e registrados junto aos órgãos competentes. Portanto, se o camarão aparecer em um risoto ou moqueca durante os meses de proibição, ele deve, obrigatoriamente, ser proveniente de estoque congelado ou de fazendas de carcinicultura (criação em cativeiro), que possuem regulamentação própria. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias