A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta 3ª feira (22.jul.2025) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), depois de ter sido intimada a esclarecer possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. No documento enviado à Corte, os advogados afirmam que Bolsonaro não pode ser “punido” por atos de terceiros.
Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na 2ª feira (21.jul), para que a defesa se pronunciasse. A decisão foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, apesar de estar proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF.
Moraes publicou um despacho na 2ª feira (21.jul) em que reforça que a proibição de uso de redes sociais imposta a Bolsonaro se estende também à divulgação de trechos de entrevistas nas plataformas digitais por terceiros. Eis a íntegra (PDF – 115 kB).
Embora não tenha proibido de forma explícita que Bolsonaro conceda entrevistas, o ministro impôs restrições que, na prática, inviabilizam esse tipo de exposição. Se trechos da fala do ex-presidente em vídeo, áudio ou texto forem publicados por terceiros em redes sociais, ele poderá ser acusado de violar a medida cautelar, o que pode levar à sua prisão.
Na 6ª feira (18.jul), a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados de busca e apreensão contra Bolsonaro. Entre as medidas impostas ao ex-presidente, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com autoridades estrangeiras.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF. A investigação mira em possível tentativa de obstrução da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ministro afirma que Bolsonaro usou as redes sociais para apoiar manifestações estrangeiras contrárias ao STF e condicionou publicamente o fim das sanções à concessão de uma anistia penal em seu favor.
