A ordem de Donald Trump (Partido Republicano) que impõe tarifas de 50% sobre produtos brasileiros assinada nesta 4ª feira (30.jul.2025) afirma que a “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito”.
O presidente norte-americano já vinha defendendo Bolsonaro. Ao anunciar, em 9 de julho, que adotaria a sobretaxa, ele disse que a medida era motivada por uma alegada “caça às bruxas” contra seu aliado brasileiro, que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Trump ainda pediu o fim do processo “imediatamente”.
Trump fundamentou sua decisão na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, criada em 1977. A legislação permite ao presidente norte-americano implementar medidas econômicas em situações consideradas emergenciais.
O documento também faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusando-o de impor censura e utilizar o Judiciário para pressionar plataformas digitais estrangeiras. Segundo a Casa Branca, Moraes também foi sancionado com a Lei Magnitsky nesta 4ª feira (30.jul).
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico“, diz a ordem da Casa Branca.
