A CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concluiu a fase de responsabilização penal e incluiu no relatório final o pedido de indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O trecho do documento (páginas 3.670 a 4.172) detalha o que os congressistas classificam como um “megaesquema” de fraudes em benefícios previdenciários. Leia a íntegra do relatório (PDF – 25,7 mB).
Segundo o documento, o filho do presidente não era um “mero conhecido” do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos operadores centrais do esquema bilionário que lesou aposentados.
A investigação aponta que Fábio Luís se valeu de seu prestígio familiar e trânsito governamental para atuar como facilitador de acesso ao “possível sócio oculto” de Antunes em negócios envolvendo o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O relator afirma que Lulinha teria recebido repasses financeiros intermediados pela empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Fábio Luís e herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse.
O relatório é incisivo em relação ao ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), que foi indiciado por prevaricação, omissão deliberada e blindagem política da cúpula do INSS. O texto afirma que Lupi ignorou sucessivos alertas sobre as fraudes, o que teria permitido que os descontos indevidos passassem de R$ 706 milhões em 2022 para mais de R$ 3,3 bilhões em 2024.
Também foram incluídos nos pedidos de indiciamento:
A seção de indiciamentos detalha as condutas do núcleo financeiro e operacional do esquema, que cobrava taxas não autorizadas de idosos de baixa renda em todo o país.
A estrutura envolvia desde funcionários estratégicos do INSS —como ex-presidentes e diretores de benefícios— até operadores responsáveis pela lavagem de dinheiro por meio de contas de passagem, associações sindicais (como o Sindnapi) e empresas de corretagem.
Os crimes incluem organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, furto e fraude eletrônica. O relatório requer o envio das provas ao STF (Supremo Tribunal Federal), à PF e ao Ministério Público para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos e aos beneficiários lesados.
