A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou 1.027 quebras de sigilo durante os trabalhos de investigação no Congresso. Ao todo, 649 pessoas físicas e jurídicas tiveram algum tipo de sigilo quebrado para acesso dos congressistas, segundo dados do relatório final da comissão. Eis a íntegra do relatório final (PDF – 26 MB).
A comissão chegou à 38ª reunião nesta 6ª feira (27.mar.2026). Ao longo dos trabalhos, os congressistas deliberaram 2.242 requerimentos relacionados às apurações sobre possíveis irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
As quebras de sigilo incluem diferentes tipos de dados utilizados na investigação. Entre eles estão informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas, além de relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O relatório indica que 624 alvos tiveram acesso autorizado a relatórios do Coaf, enquanto 612 tiveram sigilo bancário quebrado e 610, fiscal. Também foram aprovadas quebras de sigilo telemático para 30 alvos e de sigilo telefônico para 13 investigados.
O número de quebras de sigilo é maior que o de alvos porque um mesmo investigado pode ter mais de um tipo de sigilo quebrado ao longo da investigação. Ainda segundo o relatório, 9 pedidos de quebra de sigilo foram rejeitados pela comissão e 53 foram suspensos por decisão judicial.
A CPMI foi criada para investigar suspeitas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários. As entidades teriam realizado cobranças diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização dos beneficiários.
