A CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão preventiva contra 21 investigados por envolvimento no esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Os crimes apontados incluem corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A representação foi formalizada pela Advocacia do Senado Federal e encaminhada ao relator no STF, ministro André Mendonça, com base em dispositivos da Constituição, da Lei das CPIs e do Código de Processo Penal.
Leia a íntegra (PDF – 26 MB).
Assista à leitura do relatório:
O pedido se insere no inquérito conduzido pela Polícia Federal que apura o caso, considerado o principal desdobramento da chamada operação Sem Desconto.
Segundo as investigações, o esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas com acordos de cooperação técnica firmados com o INSS. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 7 bilhões de 2015 a 2025, com mais de 10 milhões de beneficiários afetados.
O requerimento que embasou a ação foi aprovado por unanimidade pela CPMI em setembro de 2025. Entre os fundamentos apresentados estão a existência de indícios de materialidade e autoria dos crimes, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como possibilidade de coação de testemunhas, ocultação de provas e fuga de investigados para o exterior.
As conclusões se baseiam em dados da PF (Polícia Federal), da CGU (Controladoria Geral da União), do TCU (Tribunal de Contas da União) e em depoimentos colhidos pela comissão.
Leia a lista dos 21 investigados:
