• Domingo, 31 de agosto de 2025

COP30: proposta do governo para frear preços não saiu do papel

Minuta de acordo citava multa de até 100% do faturamento anual de hotéis que praticassem preços abusivos durante a COP30.

Proposta elaborada pelo governo federal para conter aumentos excessivos no setor hoteleiro durante a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima), que será realizada de 10 a 20 de novembro em Belém (PA), estipulava penalidades que poderiam chegar a 100% do faturamento bruto anual de 2024 para empresas reincidentes.

A minuta, que previa a criação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), circula nos bastidores desde abril. Segundo o portal g1, a proposta foi apresentada como uma solução consensual, mas nunca chegou a ser formalizada. As negociações esbarraram na resistência do setor hoteleiro, que considerou as exigências desproporcionais e se recusou a aderir ao acordo.

O tema dos preços das hospedagens tem criado discussões nos últimos meses. Alguns países chegaram a sugerir a mudança do local da conferência devido aos custos.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, afirmou na 5ª feira (28.ago.2025) que seria “muito triste ter uma conferência menor por causa do preço do hotel” e concordou que os valores deveriam ser reduzidos.

A quantidade de quartos de hotel disponível em Belém é insuficiente para acomodar as cerca de 60.000 pessoas esperadas para a COP30 —entre delegações governamentais, representantes de empresas e organizações da sociedade civil.

O TAC idealizado tinha caráter voluntário, mas incluía regras rígidas. A versão mais recente previa sanções que poderiam alcançar 100% do faturamento bruto de 2024, em caso de reincidência em práticas consideradas abusivas. Também determinava a exclusão de anúncios com preços excessivos por parte de plataformas digitais como Booking e Airbnb, que seriam corresponsáveis pela moderação dos valores.

Inicialmente, o documento previa multas fixas de R$ 10.000 por infração. Depois, adotou-se um modelo proporcional: a penalidade começaria em 10% do faturamento bruto anual e aumentaria progressivamente, até o teto de 100% em caso de reincidência. Segundo o texto, o objetivo era evitar judicializações, estabelecer parâmetros de cobrança e demonstrar compromisso com a organização da cúpula.

Representantes do setor hoteleiro do Pará alegaram inconstitucionalidade da proposta e acusaram o governo de interferência indevida na livre definição de preços. Entidades se recusaram a fornecer informações detalhadas sobre tarifas, alegando sigilo comercial, e criticaram as notificações enviadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Mesmo com ofícios internos do Ministério do Turismo solicitando urgência desde abril, a proposta não avançou. Representantes da própria Secretaria Extraordinária para a COP30 chegaram a declarar, recentemente, que “não existe TAC em andamento”.

No domingo (24.ago), o vice-presidente do Bureau da COP, Juan Carlos Monterrey Gómez, criticou duramente a organização do evento. Ele classificou os altos preços como uma “insanidade” e afirmou haver falta de respeito por parte do governo Lula.

Em 22 de agosto, alguns países integrantes da ONU solicitaram ao governo brasileiro o subsídio de hospedagens, pedido que foi recusado.

Por: Poder360

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