O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de “ilegal e paranoica” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de ampliar o monitoramento na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Flávio, a decisão “invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro” e é uma “humilhação” para Michelle e a filha do casal, Laura.
“Ele dá mais uma prova de que não tem a menor condição de compor a mais alta corte do Judiciário brasileiro. As sequelas da atuação aloprada de Moraes marcarão o Brasil por muito tempo”, escreveu Flávio em seu perfil no X neste sábado (30.ago.2025).
Eis a publicação:
Moraes decidiu neste sábado (30.ago) não autorizar a entrada de policiais no interior da casa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.
A medida havia sido sugerida pela PF (Polícia Federal) para reforçar a vigilância, diante de risco de fuga, mas foi rejeitada pelo magistrado. Leia a íntegra da decisão (PDF – 168 kB).
Em vez disso, o ministro determinou duas ações de monitoramento externo:
A decisão foi tomada depois de manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do DF). Ambas apontaram dificuldades no monitoramento, que vão desde a possibilidade de falhas técnicas da tornozeleira eletrônica até limitações estruturais da residência, localizada em condomínio fechado.
A Seape afirmou que Bolsonaro “possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos” e alertou que a tornozeleira pode ser burlada em situações como permanência em subsolos, uso de bloqueadores de sinal ou até o chamado “envelopamento” com papel alumínio.
A PGR declarou que não havia necessidade de vigilância contínua dentro da casa, mas reconheceu a necessidade de reforço no controle das áreas externas e do entorno do condomínio. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa […] Certamente, porém, há que se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, escreveu a Procuradoria.
A Polícia Federal, por sua vez, havia sustentado que só a presença de agentes no interior da residência poderia eliminar os riscos de fuga, citando precedentes como o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
