A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) e FPEtanol (Frente Parlamentar Etanol) informaram, nesta 2ª feira (13.out.2025), que estão unindo esforços no Congresso Nacional para aprovar um pacote de projetos que visa endurecer a legislação contra devedores contumazes –empresas que reiteradamente deixam de pagar impostos e burlam o sistema tributário, afetando diretamente a cadeia produtiva dos biocombustíveis.
As propostas tratam da definição legal de devedor contumaz, ampliam o acesso a informações fiscais e propõem punições mais severas para fraudes recorrentes. São elas:
Nota assinada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio, e pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), presidente da FPEtanol, enviada ao Poder360, afirma que “as Frentes estão articulando junto ao Congresso a aprovação de projetos que ampliem o acesso a informações e ampliem as penalidades para aqueles que não correspondem à lei”. Eis a íntegra da nota (PDF – 386 Kb).
Segundo os parlamentares, as Frentes intensificarão as articulações nas próximas semanas com líderes partidários e presidentes de comissões temáticas para acelerar a tramitação dos projetos.
Os deputados também reforçaram seu apoio institucional à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), na atuação da agência nas ações de fiscalização e defesa da legalidade no setor.
