A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) realizou, nesta quinta-feira (05), uma reunião para discutir a educação inclusiva na rede municipal e a construção de uma Política Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro contou com a participação dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Wilson Kero-Kero (PMB), além de representantes da sociedade civil, conselhos e da Secretaria Municipal de Educação.
Participaram do debate a conselheira e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), Danielle Barreto; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (CMDPD), Ulisses Lalio; a diretora de Ensino da rede municipal, Letícia Ceron; o primeiro-secretário da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MT e presidente da Associação dos Síndromes de Down de Mato Grosso, Leonardo Guimarães Zara; além de pais e mães atípicos e do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Durante a reunião, foi apresentado o esboço de um projeto de lei que propõe a criação de uma política municipal voltada à garantia e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta busca estabelecer diretrizes para orientar as ações do município, fortalecendo a inclusão social, a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a participação ativa das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas.
A conselheira e mãe atípica Danielle Antunes Barreto ressaltou que, apesar da existência de legislações que asseguram direitos, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessá-los. “Muitas vezes os direitos já estão previstos na lei, mas não são efetivamente cumpridos. As famílias acabam tendo que recorrer até ao Ministério Público para garantir algo que deveria ser automático”, afirmou.
O pai atípico Leonardo Guimarães Zara também destacou a necessidade de ouvir as famílias e as próprias pessoas com deficiência durante a formulação das políticas públicas. “Temos leis importantes, mas falta execução. Se as pessoas com deficiência e suas famílias não participarem do processo, dificilmente conseguiremos construir políticas públicas realmente eficazes”, pontuou.
A mãe atípica e autista Anna Karolyne Kaimmi Lima e Souza Lopes reforçou que a luta das famílias está acima de posicionamentos ideológicos e pediu mais transparência nas políticas de inclusão da rede municipal. “A nossa luta não tem direita nem esquerda. O nosso lado são os nossos filhos. Precisamos entender como estão sendo feitas as avaliações e de que forma a Secretaria está fiscalizando possíveis irregularidades nas escolas”, disse.
Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, apresentou ações desenvolvidas pela gestão para fortalecer a educação especial no município. “Hoje contamos com 95 salas de recursos e cerca de 1.915 profissionais CADES atendendo aproximadamente 2.510 estudantes. Sabemos que ainda existem desafios, mas estamos trabalhando para ampliar e qualificar esse atendimento”, destacou.
Ao final do encontro, a vereadora Maysa Leão reforçou que o diálogo entre o poder público e as famílias é essencial para garantir os direitos das crianças. “Precisamos construir uma relação de confiança e união entre a Secretaria e as mães. A decisão técnica é importante, mas a família precisa participar de todo o processo. O nosso objetivo é garantir transparência, segurança para as famílias e, principalmente, o respeito aos direitos das crianças”, concluiu.
