A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar no feriado de Corpus Christi, que será celebrado em 4 de junho, próxima quinta-feira. A abertura das lojas, no entanto, deve seguir regras específicas previstas para utilização da mão de obra dos empregados.
De acordo com a CDL, os estabelecimentos que optarem pelo funcionamento deverão garantir jornada de oito horas diárias, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. Também será obrigatório o pagamento de R$ 70 a título de alimentação aos funcionários, valor que deverá ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado.
Nos casos de realização de horas extras, o adicional deverá ser de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada. Além disso, os trabalhadores terão direito a uma folga compensatória, que deverá ser concedida em até 60 dias após o mês do feriado, desde que não coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.
A CDL/BH esclareceu ainda que, caso a folga não seja concedida dentro do prazo estabelecido, o empregado deverá receber o pagamento das horas extras com adicional de 100%. Outro requisito previsto é o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento dos funcionários até o local de trabalho.
Nos shoppings centers, o horário de funcionamento autorizado será das 14h às 20h. A exceção vale para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que poderão operar das 10h às 16h.
