A CGU (Controladoria Geral da União) determinou que o Exército apresente as fichas funcionais de 8 militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929-1971), que foi sequestrado e morto na ditadura militar brasileira (1964-1985). O órgão atendeu a pedido da ONG (Organização Não Governamental) Fiquem Sabendo, feito via LAI (Lei de Acesso à Informação).
A organização solicitou acesso aos documentos para conhecer detalhes das carreiras dos militares, incluindo locais onde serviram, sanções recebidas e possíveis condecorações concedidas pelas Forças Armadas, mesmo depois de acusações de envolvimento em crimes. Conforme a decisão, o Exército tem até 25 de agosto para fornecer as informações.
Eis os 8 militares:
Inicialmente, o Exército forneceu apenas extratos das fichas com informações selecionadas. A corporação argumentou que, por proteção de dados pessoais e razões de segurança, não poderia fornecer a íntegra das informações.
A CGU rejeitou os argumentos e acolheu a solicitação da ONG. A decisão baseou-se no entendimento de que a LAI não permite restrições de acesso a informações sobre agentes envolvidos em violações de direitos humanos.
“Considerando ser fato notório, reconhecido pelo Estado brasileiro, a morte do ex-deputado sob tortura de agentes militares, não pode ser utilizada qualquer justificativa para negar acesso, parcial ou total, às informações solicitadas”, lê-se no pedido.
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