A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (17.set.2025) uma emenda aglutinativa que retomou o voto secreto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, conhecida como PEC da blindagem. O placar foi de 314 a favor e 168 contra. Agora, o texto segue para o Senado.
A PEC foi aprovada em 2 turnos na 3ª feira (16.set). O voto secreto constava no relatório apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Um destaque apresentado pelo Partido Novo depois da aprovação, porém, reduziu a abrangência do mecanismo.
Ficou decido que o voto seria secreto só para dar aval a prisões contra congressistas. As votações para permitir a abertura de ações penais seriam abertas.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a sessão logo depois do destaque ser aprovado por falta de quórum. Ainda havia 2 destaques para serem votados, mas, se fossem debatidos, o chefe da Casa sabia que seria derrotado.
Para reverter a derrota, Cajado apresentou uma emenda aglutinativa para retomar o voto secreto.
Deputados governistas criticaram a medida e afirmaram que uma emenda que retoma o texto original, que já havia sido rejeitado, é contra o regimento.
A PEC estabelece que, para um deputado ou senador ser preso ou processado, as respectivas casas legislativas precisarão autorizar a medida por maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Para isso, terão um prazo de 90 dias depois da determinação da Justiça.
Além disso, os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e terrorismo. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão ou da investigação depende de decisão da Casa, que, nesse caso, deverá ser tomada em até 24h.
