O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou nesta 2ª feira (3.nov.2025) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um relatório para detalhar e justificar a ação policial contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou 117 suspeitos e 4 policiais mortos, na última 3ª feira (28.out). Foi a operação mais letal da história do país. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).
No documento, Castro descreve uma série de práticas atribuídas ao Comando Vermelho nas comunidades do Estado. Segundo ele, os integrantes do CV “ocupam territórios, ameaçam gravemente a população civil, expulsam pessoas de suas casas, limitam a locomoção, extorquem e pilham comerciantes, impedem a prestação de serviços, agridem, estupram e torturam os moradores que resistem às suas práticas”.
O governador voltou a defender que o grupo pode ser “plenamente comparado a organizações narcoterroristas internacionais”, por combinar práticas criminosas violentas com o domínio de territórios e a intimidação da população.
Castro reforçou ainda que a ação “observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, e o uso da força foi “compatível com a reação dos criminosos”. Castro reforça ainda que “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista”, o que, segundo ele, “indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo”.
O documento foi encaminhado ao STF como resposta no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece parâmetros para operações policiais em comunidades do Rio.
Em relatório, a Sepol (Secretaria de Polícia Civil) também defendeu a legalidade da operação e alegou que o uso da força foi “proporcional à ameaça”, limitado a “armas padronizadas de uso policial”, e que a operação foi classificada como de nível tático máximo, necessária para “restabelecer a ordem e preservar vidas”.
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