A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22), pautas que tramitam em regime de urgência e entre os destaques está o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estruturar a exploração de insumos considerados essenciais para tecnologias de ponta, como baterias e semicondutores. O texto também prevê a criação de um comitê ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Na mesma linha, o plenário pode avançar na análise do projeto do Poder Executivo que estabelece novas regras para o controle da origem, comercialização e transporte de ouro no país. A medida responde a pressões por maior rastreabilidade do minério, especialmente diante de denúncias de exploração ilegal e impactos ambientais na região amazônica.
Um dos projetos prevê a criação de uma política nacional voltada à inserção de atividades culturais nas escolas públicas, enquanto outro trata da assistência a pessoas com ludopatia, o vício em jogos de azar,.
No setor de infraestrutura e integração regional, os deputados devem discutir mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que empresas sul-americanas operem voos domésticos na Amazônia Legal.
Outro ponto envolve a análise de um projeto de resolução que altera regras internas da Câmara. A proposta permite que integrantes da Mesa Diretora também participem de lideranças partidárias e comissões.
Além disso, a pauta inclui a votação de medidas voltadas à segurança ambiental, como o projeto que estabelece ações para reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias, e uma série de requerimentos que aceleram a tramitação de propostas relacionadas a precatórios do Fundef e políticas públicas específicas.
A proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deve avançar na Câmara ainda nesta quarta-feira (20). A movimentação foi antecipada pela colunista Edilene Lopes, da rádio Itatiaia, e ocorre em paralelo à agenda oficial do plenário.
Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), um dos autores da proposta, a Comissão de Constituição e Justiça deve admitir a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema, abrindo caminho para a criação de uma comissão especial. A expectativa é que, após a fase de debates e ajustes no texto, que já vêm sendo discutidos com empregadores, a matéria possa chegar ao plenário na semana do Dia do Trabalhador.
