A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto feito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas para condenados por crimes relacionados ao 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria.
O Placar da votação foi de 318 votos contrários, 144 favoráveis e 5 abstenções, entre 467 parlamentares presentes.
Com a derrubada do veto, a Câmara abriu caminho para que o Senado acompanhe a decisão e, portanto, dê aval para a decisão. Só assim a redução de penas entrará em vigor. Entre os principais pontos da proposta, estão:
No caso de Bolsonaro, a pena de 27 anos e 3 meses pode cair, já que fica proibida a cumulação, ou seja, a soma dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Neste caso, apenas a pena maior será aplicada.
Com isso, a estimativa do relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é que o tempo de prisão em regime fechado cairia para aproximadamente 2 anos e 4 meses.
A retroatividade da lei beneficia condenados cujas penas foram fixadas antes da nova lei, algo liberado pelo ordenamento jurídico se a mudança trouxer vantagem ao réu.
Isso também poderia acelerar a progressão de regime e até permitir regime domiciliar ou semiaberto mais cedo do que o previamente calculado.
O Plenário do Senado Federal rejeitou na noite de quarta (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita por Lula, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se da primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo. Messias foi rejeitado por 42 votos a 34. A votação foi secreta.
O indicado de Lula precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta.
Com a rejeição, o presidente terá de indicar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo, cuja nomeação depende de aval do Senado novamente. O processo começa com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encerra com votação em plenário.
Agora, Lula deverá encaminhar um novo indicado, que precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores para assumir o cargo.
