O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu excluir da análise do veto ao projeto que reduz as penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 trechos que contradizem a recém sancionada Lei Antifacção.
A medida é incomum, já que como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi integral, a votação deveria se dar sobre todo o conteúdo, sem exclusão de dispositivos.
Entretanto, Alcolumbre explicou que objetivo é evitar que, com a retomada integral do PL da Dosimetria, condenados por crimes como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive os cometidos por facções, sejam beneficiados com a mudança nas regras que tratam da progressão de regime.
Segundo o presidente, os técnicos do Congresso defenderam a manobra por dois motivos:
