A Câmara dos Deputados e o governo federal avançaram nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial. O acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, estabelece um período de transição de um ano para que empresas e setores produtivos se adaptem às novas regras.
Segundo o texto em discussão, a redução da carga horária acontecerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. Durante todo o processo, os salários dos trabalhadores deverão ser mantidos integralmente.
Além da redução da jornada, a proposta prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. Pelo acordo firmado entre Câmara e governo, a garantia de dois dias de folga por semana deverá entrar em vigor já no início da transição.
Durante coletiva de imprensa em Brasília, Hugo Motta afirmou que três pontos são considerados “inegociáveis” nas discussões: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial. Segundo ele, há convergência entre o Congresso Nacional e o governo federal para aprovar essas mudanças.
A proposta também deverá incluir regras específicas para setores públicos, prestadores de serviços ligados ao Estado e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos MEIs, uma das alternativas debatidas é ampliar o número permitido de funcionários contratados com carteira assinada, como forma de compensar a diminuição da jornada semanal.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, afirmou que o principal ponto ainda em discussão é justamente o prazo de adaptação das empresas à nova carga horária. Segundo ele, o governo e a Câmara já chegaram a consenso sobre a garantia de dois dias de descanso por semana e sobre a manutenção dos salários.
A tramitação da proposta ganhou força após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do Congresso. Para ser aprovada, a PEC ainda precisará passar pela comissão especial da Câmara e posteriormente ser votada em dois turnos no plenário da Casa, onde necessita do apoio mínimo de 308 deputados. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho ocorre em meio a pressões de sindicatos e movimentos trabalhistas que defendem melhores condições de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros. Por outro lado, representantes do setor produtivo acompanham as negociações com cautela e defendem um período de adaptação para evitar impactos operacionais e aumento de custos em atividades com alta demanda de mão de obra.
