A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes sexuais e endurece a punição para delitos contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o tempo de prisão para crimes como estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. No caso do estupro, a pena passa a variar de 8 a 12 anos de reclusão. Se houver lesão grave, a punição sobe para até 14 anos. Em casos que resultem na morte da vítima, a pena pode chegar a 32 anos.
O projeto também dobra a pena para assédio sexual, que passa de até 2 anos para até 4 anos de detenção. Já o registro não autorizado da intimidade sexual terá pena de até 3 anos. Além disso, o texto prevê aumento de pena quando os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como escolas, hospitais e instituições de acolhimento.
No ECA, as mudanças aumentam a punição para crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A pena para produção ou venda de pornografia infantil pode chegar a 10 anos de prisão, enquanto o armazenamento desse tipo de material passa a ser punido com até 6 anos. O projeto também estabelece novas consequências para condenados por crimes sexuais. Entre elas, a perda automática do poder familiar quando o crime for cometido contra filhos ou dependentes.
Outra medida prevista é a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro ou estupro de vulnerável no sistema prisional.
A proposta ainda cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente em maio, e inclui nas escolas conteúdos sobre prevenção à violência sexual, com orientação sobre consentimento e canais de denúncia.
Segundo a relatora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), as mudanças buscam ajustar as penas e garantir maior coerência na resposta penal a esse tipo de crime.
