Depois de 8 anos de entraves burocráticos, o Brasil oficializou a criação da seção nacional da Pianc (Associação Mundial para a Infraestrutura de Transportes Aquaviários, em português), iniciativa que marca uma mudança estrutural na forma como o país define regras técnicas para portos, hidrovias e operações marítimas, segundo o presidente da seção brasileira da Pianc, Ricardo Falcão.
Para ele, o trabalho à frente da seção será conduzido pelo objetivo de “tropicalizar” as normas do setor portuário e da praticagem internacional para adaptá-las à realidade brasileira.
“A partir desse momento vamos tropicalizar essa questão no Brasil, para tornar as normas internacionais mais aderentes às necessidades da nossa prática. Esse será o objetivo do 1º seminário que faremos em 10 de março, na sede do Ministério de Portos e Aeroportos. Vamos levantar essas questões e convidar as universidades para nos ajudar no diagnóstico”, afirmou Falcão em entrevista ao Poder360.
Até então, não havia um mecanismo formal que permitisse traduzir e incorporar oficialmente essas normas ao ordenamento jurídico, o que gerava atrasos na adaptação de regulamentos e dificultava a padronização das práticas de portos e hidrovias.
A tropicalização consistirá em adaptar termos técnicos internacionais à realidade brasileira, garantindo que traduções e interpretações estejam alinhadas às práticas locais.
Por exemplo, expressões em inglês usadas em normas de praticagem e operação portuária serão revisadas, e novos termos poderão ser criados para manter a clareza e a segurança exigidas no setor. Essa adaptação permitirá que profissionais e reguladores brasileiros utilizem as normas com precisão sem depender do conhecimento do inglês técnico.
“Vamos passar por esse desafio. Vamos pegar uma palavra em uma norma em inglês e adaptá-las às expressões que já usamos na praticagem brasileira, por exemplo. Vamos precisar criar novos termos, inclusive, para conseguir o mesmo nível de clareza das normas internacionais”, afirmou.
Fundada há 140 anos, a Pianc é o principal fórum técnico internacional dedicado à harmonização de normas relacionadas a canais de acesso, dragagem e operação portuária.
Seus padrões permitem que embarcações operem com segurança em diferentes países. Até agora, o Brasil seguia essas diretrizes em inglês, sem incorporação formal ao ordenamento jurídico nacional, o que gerava insegurança regulatória, já que a legislação brasileira exige que normas técnicas estejam em português e aprovadas internamente para terem validade plena.
Antes da criação da seção nacional, a representação do setor brasileiro na Pianc era feita exclusivamente pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o que limitava a participação de profissionais, universidades e empresas.
Como órgão público, a agência não podia realizar despesas internacionais nem receber contribuições privadas para manter a presença do país no fórum, restringindo o desenvolvimento técnico e a adaptação das normas às necessidades locais. A nova estrutura híbrida, envolvendo o setor privado e a academia, resolve essa limitação.
Segundo a secretária geral executiva da Pianc Brasil, Ana Paula Jaeger, a solução encontrada foi a criação de uma estrutura híbrida: uma entidade privada, presidida pelo setor produtivo, na qual a Antaq atua como delegada institucional, com participação ativa da academia.
Com a seção nacional da Pianc, espera-se maior segurança jurídica, padronização e eficiência na operação de portos e hidrovias brasileiras.
A adaptação das normas internacionais ao contexto nacional vai reduzir riscos operacionais, facilitar a formação de profissionais especializados e apoiar decisões regulatórias mais precisas, contribuindo para a competitividade do setor portuário e a sustentabilidade das operações marítimas no Brasil.
O 1º seminário da Pianc Brasil, marcado para 10 de março, reunirá representantes do governo, setor privado e universidades para discutir infraestrutura portuária, navegação interior e sustentabilidade.
“A Antaq está fortemente participando da construção do 1º seminário da Pianc. Serão 3 painéis discutindo basicamente a questão da infraestrutura portuária, navegação interior e sustentabilidade”, disse Jaeger.
Universidades como USP (Universidade de São Paulo) e UnB (Universidade de Brasília) participarão da produção de estudos, pareceres e teses que darão suporte às futuras normas e leis nacionais.
