A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou nesta 4ª feira (13.ago.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados pedem a absolvição do general dos 5 crimes pelos quais ele é acusado, incluindo a tentativa de golpe.
No documento, a defesa questiona a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), alegando que foi obtida de forma ilícita e sem voluntariedade, sob coação da PF (Polícia Federal) e com interferência do ministro Alexandre de Moraes. Também contesta a validade de provas apresentadas, como “prints” adulterados de WhatsApp e o chamado “document dump”, o despejo de grande volume de dados desorganizados, que dificulta a análise.
Além disso, os advogados negam a conexão de Braga Netto com os planos golpistas e afirmam que não há provas de sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro.
“Como esta Defesa já demonstrou, não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, afirma os advogados. O documento foi entregue no prazo final e marca a última etapa antes do julgamento.
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Entenda mais abaixo:
