O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu na 5ª feira (8.jan.2026) para que a Polícia Federal disponibilize uma Smart TV para a cela em que cumpre pena, na Superintendência, em Brasília. Bolsonaro também requereu a autorização para ter assistência religiosa regular na prisão, com bispo e pastor evangélico.
Os 2 pedidos deverão ser analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na petição, a defesa do ex-presidente diz que o acesso a uma Smart TV na cela, uma sala adaptada de aproximadamente 12 m², será para acompanhar, exclusivamente, canais de notícias por streaming.
Segundo a defesa, o uso da Smart TV “não tem por finalidade o acesso a redes sociais, tampouco qualquer forma de comunicação ativa, direta ou indireta, com terceiros”. A disponibilização da TV será feita pela família de Bolsonaro e instalada na unidade prisional.
Os advogados sustentam que o uso do aparelho não interferiria no cumprimento das medidas cautelares, que proíbem o ex-presidente de acessar redes sociais. Para eles, o acesso a canais de notícias trata-se de direito constitucional, uma vez que o “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
“Dessa forma, o pedido revela-se razoável, proporcional e juridicamente adequado, alinhado à jurisprudência consolidada no sentido de que a execução penal não pode importar em supressão de direitos além daqueles estritamente necessários à finalidade da custódia”, afirmam na petição.
Ainda na 5ª feira (8.jan), os advogados também pediram a concessão da assistência religiosa para Bolsonaro, com o “atendimento espiritual” realizado por:
Segundo a defesa, Bolsonaro já mantinha encontros com os religiosos enquanto estava na prisão domiciliar, antes da ordem para prisão na Superintendência da PF. O pedido afirma que as consultas serão realizadas de forma individual, com a supervisão da administração da unidade.
