O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará inelegível mesmo se a defesa recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e enfrentará mais 8 anos de inelegibilidade depois do fim da sentença. Só poderá disputar eleições depois de 2060.
A Lei da Ficha Limpa (nº 135 de 2010) exige só que a condenação tenha sido confirmada por um órgão colegiado. Não é necessário que a decisão transite em julgado. Como a 1ª Turma já condenou Bolsonaro, ele está imediatamente inelegível.
Os 8 anos de inelegibilidade só começam a contar ao final depois do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro:
O ex-presidente já estava fora até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de junho de 2023. Na prática, a condenação do STF estendeu esse prazo por mais 3 décadas.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno já afirmaram que irão recorrer da condenação do ex-presidente. A oposição de embargos de declaração à decisão colegiada, no entanto, não suspende a incidência da Ficha Limpa.
Isso significa que mesmo que Bolsonaro protocole embargos de declaração, embargos infringentes ou agravo regimental, nenhum desses recursos suspenderá sua inelegibilidade atual. Eis alguns dos cenários:
Bolsonaro afirma que será candidato em 2026. A estratégia preserva seu protagonismo e força outros nomes a aguardarem sua “benção” para disputar o Planalto. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que sua base ainda aguarda a decisão do ex-presidente sobre quem apoiará.
Ex-ministro e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) é considerado o principal herdeiro político do bolsonarismo. Segundo Valdemar, Tarcísio se filiaria ao partido caso fosse escolhido para disputar a Presidência. “Foi ele que falou para mim”, afirmou.
Nas últimas semanas, o governador articulou em Brasília o PL (projeto de lei) de anistia para condenados do 8 de Janeiro, subiu o tom contra o STF no ato da Paulista no 7 de Setembro e reafirmou lealdade a Bolsonaro depois da decisão do Supremo.
Outros nomes da direita já articulam pré-candidaturas próprias, mantendo a lealdade declarada ao ex-presidente.
Um jantar na casa do presidente da federação entre União Brasil e PP, Antonio de Rueda, em 19 de agosto, deu a largada para a direita e centro-direita começarem a se estruturar para a eleição presidencial de 2026. Estavam presentes 12 governadores de Estado e presidentes nacionais de 6 partidos (União Brasil, MDB, PP, Republicanos, PL e PSD).
Como mostrou o Poder360, há duas estratégias possíveis sobre a mesa. Primeiro, cada um dos 6 partidos lançar um nome próprio para disputar o Palácio do Planalto e depois todos apoiarem quem for ao 2º turno, possivelmente contra Lula, que já disse que tentará ser reeleito. A outra possibilidade é a direita e a centro-direita se unirem já no 1º turno para lançar um candidato conjunto, que pode ser Tarcísio.
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
