Aprovada a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS

De acordo com Daniela Reinehr, proposta facilita o acesso da população à alimentação equilibrada e regular CAPADR aprova redução de receita mínima para suspensão de tributos no agro. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLP 54/2025) que propõe estabelecer a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi apresentada para dar segurança jurídica aos tratamentos tributários já em vigor e, também, para evitar questionamentos judiciais que possam impactar o custo de produção de alimentos e comprometer a segurança alimentar nacional.

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Para a autora da proposta, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apesar do entendimento de que não há dúvidas sobre a essencialidade de qualquer insumo agrícola, as desonerações de IPI e ICMS estão sendo concedidas a alguns produtos e vêm sendo questionadas nos tribunais. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});“A proposta representa um importante avanço para o setor agrícola brasileiro, ao conferir segurança jurídica a tratamentos tributários que já reconhecem a essencialidade dos insumos agrícolas. A iniciativa evita interpretações equivocadas que possam resultar em questionamentos judiciais e, consequentemente, em aumento dos custos de produção de alimentos”, declarou a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência FPA VEJA TAMBÉM:

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias