A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou nesta 6ª feira (26.set.2025) a refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, operada pela Refit.
A medida cautelar foi tomada após fiscalização que mostrou indícios de fraudes através de importações irregulares de combustíveis, descumprimento de medidas regulatórias e falhas operacionais e de segurança. Eis a íntegra da nota da reguladora (PDF – 260 kB).
A ação faz parte da 2ª fase da operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal com apoio da Marinha e do MME (Ministério de Minas e Energia). Na semana passada, a Receita já havia apreendido cargas avaliadas em R$ 530 milhões, incluindo 90 milhões de litros de derivados de petróleo em navios vinculados ao mesmo grupo investigado.
Segundo o diretor-geral da ANP, Arthur Watt Neto, não há indícios de que a refinaria esteja efetivamente produzindo derivados.
“O que foi identificado é a importação de combustíveis praticamente prontos, com possíveis adulterações na classificação para reduzir a carga tributária”, disse.
A principal hipótese investigada é que a Refit declare a compra de nafta petroquímica, insumo de tributação mais baixa, e a revenda como gasolina, que tem alíquota maior.
Além disso, a ANP afirma que a empresa:
Foram coletadas mais de 100 amostras de combustíveis para análise, incluindo gasolina, diesel, condensado e aditivos como o N-Metil-Anilina, usado em ajustes de octanagem.
Para coibir irregularidades, a ANP passou a exigir que todo pedido de importação de nafta seja acompanhado de certificado de análise, reforçando a checagem de informações apresentadas pelos agentes.
A agência também reavaliará autorizações de empresas dedicadas exclusivamente à formulação de combustíveis, processo de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos para produzir gasolina e diesel.
O ICL (Instituto Combustível Legal) considera a interdição da refinaria de Manguinhos “sem impacto para o abastecimento nacional”.
Segundo a entidade, a participação da Refit na oferta de derivados era “limitada”, já que não foram encontradas evidências de refino em operação.
“O Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético”, disse o ICL.
O instituto também afirmou que a decisão da ANP fortalece o combate a práticas ilegais no setor.
“O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado. A ação coordenada entre Receita Federal, ANP e Marinha é um exemplo claro de que é possível coibir irregularidades sem comprometer o abastecimento dos consumidores”, declarou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
A Refit já havia sido alvo da operação Carbono Oculto, em setembro, que apura o fornecimento de combustíveis a distribuidoras ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em recuperação judicial, a empresa acumula dívidas bilionárias por falta de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
