O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revogou a obrigatoriedade das empresas que fazem um grande volume de chamadas telefônicas identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303. A flexibilização das normas em vigor foi aprovada na 5ª feira (7.ago.2025).
A medida é uma resposta a recursos e petições de organizações como a LBV (Legião da Boa Vontade), a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal) e de empresas, –incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, as queixas foram motivadas pelo Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organizações já então obrigadas a usar o chamado CNG (Código Não Geográfico) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas. A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel.
“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado”, afirmou o conselheiro ao propor que a identificação se torne facultativa.
Também por sugestão de Aquino, o Conselho Diretor da Anatel antecipou o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações. As empresas terão 90 dias para se adequar à medida, contados a partir da publicação da decisão.
O processo de autenticação assegura o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede. A medida permitirá à Anatel monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais, facilitando o combate a eventuais abusos.
O Ato nº 12.712 exigia a autenticação dos terminais usados por empresas ou organizações que fizessem mais de 10.000 chamadas diárias, ou seja, ao menos 300 mil mensais. No entanto, Aquino recomendou a revisão do volume para 500 mil ligações mensais.
Com informações da Agência Brasil.
