O fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares e que foi extinto nesta terça-feira (12) pelo governo Lula, deve ter impactos diretos no barateamento de produtos em sites de compras internacionais.
A cobrança havia sido iniciada em agosto de 2024 e rendeu 5 bilhões aos cofres do governo no ano passado, mas vinha sendo alvo de críticas da oposição. O fim da “taxa das blusinhas” atende também a um cálculo político do presidente Lula (PT), que quer evitar desgaste em razão do tema na campanha eleitoral.
Na prática, a principal mudança deve beneficiar quem compra em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Nesses canais, produtos com origem de outros países, como itens chineses, não terão mais a cobrança do imposto de 20%, desde custem até 50 dólares (cerca de R$ 246, na cotação atual). Nesses casos, incidirá apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de abrangência estadual, com alíquota de 17% no caso de SC. Essa cobrança não muda.
Para compras acima desse valor, o imposto de importação continuará sendo cobrado. No entanto, uma novidade é que ele foi reduzido pela metade na faixa que vai de compras de 51 dólares a 3 mil dólares. Nessa faixa, a cobrança será de 30% sobre o valor do negócio. Somente as compras acima de 3 mil dólares é que continuarão sujeitas à alíquota “cheia”, de 60%.
No entanto, os efeitos práticos do fim da taxa das blusinhas também podem beneficiar usuários que façam compras internacionais em outras plataformas, como Temu, Amazon e Wish.
Em contrapartida, entidades que representam a indústria brasileira já reagiram à medida temendo impacto das empresas desse setor. A “taxa das blusinhas” era vista como uma proteção à indústria nacional, especialmente no setor têxtil, por dificultar a entrada de produtos importados mais baratos, melhorando a competitividade e incentivando a compra de itens nacionais. Além disso, ajudaria os cofres do governo federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), por exemplo, definiu a medida que pôs fim à “taxa das blusinhas” como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
A decisão de acabar com a “taxa das blusinhas” já vinha sendo estudada pelo governo e foi confirmada nesta terça-feira (12), com a assinatura de uma Medida Provisória (MP). A medida já entrou em vigor nesta terça-feira, mas o documento precisa ser votado no Congresso Nacional para que se transforme em política permanente. Caso contrário, pode perder a validade no prazo de 120 dias.
O governo argumentou que o combate ao contrabando nas compras internacionais permitiu a retirada da cobrança. O fato de o tributo atingir também as classes mais baixas, que fazem as compras de menor valor, era alvo de críticas de alas do governo.
Como o dólar também está em queda e no menor patamar registrado nos últimos dois anos, a tendência é de que os preços desses produtos fiquem ainda mais em conta. Em uma compra de 50 dólares (R$ 246), por exemplo, o preço final que chegaria a R$ 350 com a taxa das blusinhas poeria ficar em aproximadamente R$ 295 com o fim do imposto de importação.
