A AGU (Advocacia Geral da União) está atuando para que o CCHA (Conselho Curador de Honorários Advocatícios) aceite fazer uma doação de R$ 320 milhões para atualizar os equipamentos e sistemas eletrônicos do ministério.
Em reunião realizada na 2ª feira (2.mar.2026), representantes da AGU, chefiada por Jorge Messias, se encontraram com gestores do fundo responsável pelo pagamento dos chamados honorários de sucumbência –espécie de bônus pago a advogados públicos quando a União vence processos judiciais.
Eis a proposta encaminhada pela AGU ao CCHA.
Ainda não há decisão formal sobre uma eventual doação. A possibilidade, no entanto, provocou insatisfação entre representantes da categoria. O fundo é destinado ao pagamento de advogados públicos das 4 carreiras que compõem a advocacia pública federal: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal.
Essa não é a primeira vez que a AGU recorre ao mecanismo.
Há um ano, o Poder360 revelou que a pasta pressionou –e obteve– uma transferência bem menor: R$ 5,9 milhões. Desta vez, o valor em discussão é 54 vezes mais alto. Isso significa um aumento de 5.000%.
Se a proposta encaminhada ao CCHA prosperar, a projeção é que sejam gastos cerca de R$ 200 milhões na aquisição de 13.448 computadores. O volume supera com folga o total de advogados públicos federais nas 4 carreiras da instituição: 5.521, de acordo com o Portal da Transparência.
Procurada, a AGU afirmou que as negociações estão em curso e têm como objetivo modernizar o parque tecnológico da instituição. A pasta também declarou que não há ilegalidade no recebimento desses recursos.
“A partir dessas tratativas, verificado o interesse mútuo, a AGU deverá elaborar edital para disciplinar o recebimento de doações de quaisquer interessados, conforme expresso na legislação”, disse.
Há um ano, os R$ 5,9 milhões foram destinados à aquisição de equipamentos e à atualização da plataforma Super Sapiens, utilizada pelos advogados públicos.
“O uso de recursos do CCHA em atividades que dão sustentação e incrementam a arrecadação desses honorários é autorizado pelas normas em vigor, assim como também pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse a pasta.
