O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media, disse acreditar que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) dará prosseguimento ao pedido dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em ação movida pelas duas empresas.
O Tribunal recebeu comunicação formal do governo norte-americano. O instrumento jurídico usado é uma carta rogatória, que permite a um país solicitar a outro o cumprimento de atos processuais, como intimações.
As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Pedem que suas ordens não tenham validade nos Estados Unidos. Na ação, afirmam que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão, e acusam-no de restringir o “discurso político legítimo” no país.
Segundo o Regimento Interno do STJ, cabe ao presidente da Corte, atualmente Herman Benjamin, decidir se dará andamento à carta rogatória.
Em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), De Luca afirmou que a etapa é “meramente processual” e disse confiar que o STJ atuará em conformidade com a lei e com compromissos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
“Essa etapa visa a permitir que o processo legal siga seu curso, garantindo que todas as partes possam ser ouvidas no foro adequado. É isso que fortalece as instituições e reconstrói a confiança”, escreveu.
O STF foi procurado pelo Poder360 para comentar o pedido, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes. A ordem foi dada depois de a empresa não cumprir exigências da Justiça:
A rede chegou a retomar operações em 8 de fevereiro, mas voltou a ser suspensa. À época, os advogados da empresa alegaram não ter poderes para responder em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Na decisão, Moraes ressaltou que a indicação de representante legal é exigência para empresas estrangeiras atuarem no Brasil. Em resposta, o Rumble acionou a Justiça norte-americana para tentar barrar os efeitos da decisão e acusou o ministro de censura.