O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, 79 anos, defendeu nesta 2ª feira (15.set.2025) a Suprema Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para ele, a condenação demonstra que o STF “sabe formar seu juízo sem paixão, sem ódio, sem rancor e sem concessões indevidas“.
“Nossa Suprema Corte não se curva a pressões (internas ou externas), não se submete a maiorias ocasionais, nem se intimida diante da fúria dos que desprezam a Constituição. Esse é o compromisso inarredável do Tribunal com a Constituição e com a liberdade do cidadão“, disse Celso de Mello ao Valor Econômico.
Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Quatro ministros consideraram o ex-presidente e outros 7 réus culpados –Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na véspera, Luiz Fux teve posição divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro.
“O julgamento revelou a extrema gravidade dos fatos, pois envolvem, entre outros crimes, a imputação de tentativa de ruptura da ordem constitucional e de organização criminosa armada, o que corresponde a 2 dos mais sérios delitos em um Estado democrático de Direito. Em situações críticas, o Tribunal sempre buscou preservar, com firmeza, a supremacia da Constituição e a prevalência da ordem democrática. Assim deve ser, porque a democracia –animada pelo sopro inestimável da liberdade– não pode tolerar os que buscam destruí-la“.
Mello elogiou a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes. Para ele, o ministro tem exercido sua função com observância dos limites constitucionais e legais, “agindo como juiz da causa e não como parte nela envolvida“.
“A Corte tem reiterado, ao longo de sua história, a absoluta necessidade de respeito ao contraditório e à ampla defesa. E é o que se observou no julgamento: as defesas foram regularmente admitidas, tiveram acesso aos autos e puderam exercer, em plenitude, seus direitos e garantias. O que não se admite é confundir a ampla defesa com a liberdade de instaurar incidentes para obstruir a jurisdição“.
O ex-ministro ainda falou sobre a relevância histórica do julgamento, por ser um episódio “gravíssimo” da história recente do Brasil.
“Trata-se, sobretudo, de reafirmar que a democracia brasileira não transige com golpes, não se curva a tentações de retrocesso institucional, nem tolera a ruptura da ordem constitucional. A Corte, fiel à sua missão institucional, demonstra à Nação que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da Constituição ou das leis“, disse.
Celso de Mello criticou o movimento que compara a Lei de Anistia de 1979, durante a ditadura militar brasileira, com a que a oposição exige para os participantes das ações de 8 de Janeiro.
Para ele, a lei de 1979 surgiu em um “contexto histórico de exceção, marcado pela repressão política e pela ausência de plenas liberdades públicas“.
“Tratava-se de medida de caráter eminentemente político, concebida no âmbito de um regime ditatorial que buscava, por pressão da sociedade civil, administrar a transição para a normalidade democrática“, afirmou.
“Esses golpistas revelaram, em seu comportamento criminoso, sua verdadeira face: a de delinquentes e de pessoas retrógradas e reacionárias, que só buscam o retrocesso institucional, que prestam, em gestos de indigna submissão, reverência vergonhosa a todos os tipos de fundamentalismo e de negacionismo, que cultivam, cegamente, um ódio irracional, além de profundo grau de intolerância ao modelo de democracia constitucional, visando servir a um projeto sórdido de poder autoritário, visceralmente lesivo ao princípio dominante nas sociedades civilizadas: o princípio intocável da democracia“, disse.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Já está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares desde 4 de agosto. Depois do fim do julgamento, na 5ª feira (11.set.2025), a defesa do ex-presidente afirmou que apresentará recursos, tanto no Brasil quanto no exterior. As defesas ainda podem recorrer por diferentes instrumentos, o que pode levar a discussão ao plenário da Corte, composto pelos 11 ministros.
