A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (28), o projeto que autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, em Minas Gerais.
A proposta prevê a transformação do atual campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, na cidade, em uma nova instituição federal, com autonomia administrativa, acadêmica e orçamentária. A futura universidade deve oferecer cursos de graduação e pós-graduação, além de ampliar a atuação em pesquisa e extensão na região.
O texto também autoriza a criação de cargos, estrutura administrativa e a transferência de bens e servidores para viabilizar o funcionamento da nova instituição. Apesar disso, a implementação depende de previsão orçamentária, ou seja, só sai do papel com recursos aprovados no Orçamento da União.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise no plenário da Câmara. Se passar, ainda precisa ser votada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
