O valor médio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel B aumentou 735,7% entre janeiro de 2002 e agosto de 2026. O dado consta de um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que reuniu séries históricas comparáveis da tributação federal e estadual aplicada aos principais combustíveis comercializados no Brasil.
No caso do diesel B, principal combustível consumido no País, o imposto médio passou de R$ 0,1388 para R$ 1,1700 por litro. A variação ficou muito acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou alta de 321,1% no mesmo intervalo. O avanço do ICMS, portanto, superou mais que o dobro da inflação registrada desde o início da série.
A comparação feita pela EPE mostra que a trajetória do tributo estadual foi diferente daquela observada nos impostos federais. PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis tiveram aumentos nominais mais contidos, equivalentes, em média, a cerca de um terço da inflação acumulada desde 2002. A diferença está relacionada principalmente aos modelos de cobrança utilizados em cada esfera de governo.
Modelo de cobrança ajuda a explicar a diferença
Historicamente, o ICMS foi calculado pelos estados segundo o regime ad valorem, no qual a cobrança corresponde a um percentual do preço do produto. Quando o preço de referência aumenta, o valor nominal recolhido por unidade também tende a subir. Já os tributos federais analisados pela EPE tiveram predominância de alíquotas específicas, ou ad rem, definidas em valor por litro ou por quilograma.
Essa distinção não explica sozinha todas as variações, mas ajuda a compreender por que o ICMS apresentou crescimento nominal mais intenso no período. A série consolidada pela EPE mostra que o comportamento se repetiu, com diferentes magnitudes, em outros combustíveis.
No gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel, o ICMS médio subiu 425%. O valor cobrado passou de R$ 0,2773 para R$ 1,4700 por quilograma. Na gasolina C, vendida nos postos de revenda ao consumidor final, o aumento foi de 273,8%, de R$ 0,4155 para R$ 1,5700 por litro.
O etanol hidratado apresentou uma evolução menor que a dos demais produtos examinados. O ICMS médio avançou 107,7%, passando de R$ 0,2637 para R$ 0,5394 por litro. Conforme a análise da EPE, essa alta ficou próxima de um terço da inflação acumulada no intervalo entre janeiro de 2002 e agosto de 2026.
Impostos federais tiveram aumentos menores
Quando são somados PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, a elevação no diesel B foi de 99,1%. A cobrança federal conjunta passou de R$ 0,1578 para R$ 0,3142 por litro. Embora o percentual seja expressivo em termos nominais, ele ficou muito abaixo da variação observada no ICMS do mesmo combustível.
Na gasolina C, os tributos federais aumentaram 76,6%, de R$ 0,3864 para R$ 0,6824 por litro. No etanol hidratado, a soma passou de R$ 0,0892 para R$ 0,1922 por litro, alta de 115,5%. Para o GLP a granel, o crescimento foi de 60,3%, com a cobrança avançando de R$ 0,1046 para R$ 0,1677 por quilograma.
A EPE também observa que, ao longo da série, a participação relativa dos tributos federais nos preços dos combustíveis diminuiu. A arrecadação real da União no segmento igualmente ficou menor em comparação com o início do período analisado. A tributação estadual, por sua vez, ganhou peso nominal em razão da trajetória do ICMS.
Esses dados não representam, isoladamente, o preço pago pelo consumidor. O valor final dos combustíveis é formado por diferentes componentes: preço de realização, custo da adição de biocombustíveis quando existe mistura obrigatória ou comercial, tributos federais e estaduais e margens brutas de distribuidores e revendedores. Assim, a variação do ICMS é uma parte da composição, ainda que tenha impacto relevante no valor por litro ou por quilograma.
Regime monofásico não interrompeu a alta nominal
A análise da EPE destaca que a mudança promovida pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, ambas de 2022, alterou a estrutura de cobrança do ICMS sobre alguns combustíveis. As normas abriram caminho para o regime monofásico, baseado em alíquotas específicas e uniformes em todo o País, adotado a partir de 2023 para gasolina, diesel e GLP.
Mesmo depois dessa mudança, o imposto continuou apresentando alta nominal acima da inflação. Entre meados de 2023 e o início de 2026, o ICMS aumentou 29% na gasolina, 24% no óleo diesel e 17% no GLP. Para o mesmo período, a EPE considerou uma inflação de 11%, medida pelo IPCA.
A adoção de valores específicos e uniformes reduziu a dispersão entre as cobranças estaduais nos casos da gasolina, do diesel e do GLP. O efeito foi diferente para o etanol hidratado, que permaneceu submetido ao regime ad valorem. Nesse combustível, as alíquotas continuaram distintas entre os estados.
Em setembro de 2026, a diferença entre as alíquotas estaduais do etanol hidratado chegava a quase 12 pontos porcentuais. Segundo a EPE, essa era a maior dispersão entre os principais combustíveis incluídos na análise. O dado evidencia que a uniformização alcançada pelo regime monofásico não se estendeu a todos os produtos do mercado.
Confaz prevê novos valores a partir de fevereiro de 2027
O movimento de alta não se encerra nos valores observados até agosto de 2026. Os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), preveem novos reajustes a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Para o óleo diesel, a cobrança deverá passar de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, o que corresponde a uma alta de 11,1%. Na gasolina, o valor previsto sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de 4,5%.
No GLP, conhecido como gás de cozinha, o ICMS deverá avançar de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma. A variação estimada é de 4,8%. Os reajustes previstos alteram os valores específicos definidos para os combustíveis que passaram pelo regime de cobrança uniforme.
Em nota pública divulgada em 28 de outubro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os estados avaliam alternativas para reduzir o montante da atualização do ICMS sobre o diesel. A manifestação foi apresentada no contexto das discussões sobre o reajuste previsto para 2027.
CBS deve manter referência federal em 2027
No âmbito federal, a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027 em substituição ao PIS e à Cofins dentro da Reforma Tributária, não deverá elevar a carga tributária federal de referência. A Portaria MF nº 3.074/2026 fixou alíquotas de referência da CBS sem alteração em relação à soma de PIS e Cofins utilizada como parâmetro para 2026.
Para gasolina A, diesel A e GLP, os valores previstos para 2027 são os mesmos que vinham sendo sinalizados ao menos desde 2021. A mudança, portanto, não aparece na análise como um novo aumento da carga federal de referência para esses produtos.
O estudo da EPE chama atenção, contudo, para os possíveis efeitos indiretos dos aumentos do ICMS sobre a transição para o novo sistema tributário. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o tributo estadual entre 2029 e 2032 e deverá vigorar plenamente em 2033.
As alíquotas do ICMS não serão incorporadas diretamente ao IBS. Ainda assim, a arrecadação gerada pelo imposto estadual durante o período de transição será um dos parâmetros relevantes para calcular as alíquotas de referência do novo tributo.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que os tributos que substituirão o sistema atual devem tomar como referência os níveis praticados nos períodos imediatamente anteriores à implementação. Por esse motivo, as altas recentes do ICMS podem influenciar a definição das alíquotas futuras e produzir potenciais efeitos sobre a carga tributária do setor de combustíveis.
Governo federal adotou medidas em períodos de pressão
A EPE identifica maior estabilidade na tributação federal ao longo da série, marcada pela predominância de alíquotas específicas e por reajustes pontuais. A União, entretanto, concentrou medidas de alívio em momentos de pressão sobre os preços dos combustíveis.
Entre os episódios mencionados estão a crise de 2018, marcada pela paralisação dos caminhoneiros, e a crise de 2022, associada à guerra entre Rússia e Ucrânia. Em 2026, período em que ocorreu a guerra no Irã, foram adotadas subvenções à produção e à importação, além de reduções temporárias de tributos federais.
No caso do ICMS, a adoção de alíquotas específicas e uniformes reduziu a diferença entre os valores cobrados nos estados para gasolina, diesel e GLP. O etanol hidratado permaneceu como exceção entre os principais combustíveis, por continuar no modelo ad valorem e conservar alíquotas estaduais distintas.
O levantamento da EPE, ao comparar mais de duas décadas de dados, mostra que o debate sobre o preço dos combustíveis envolve não apenas o valor cobrado nas refinarias ou as margens de comercialização. A forma de cálculo dos tributos, a decisão de reajustar alíquotas específicas e a transição para o IBS também influenciam a evolução da carga incidente sobre cada produto.
No diesel B, a diferença entre o ponto de partida de janeiro de 2002 e o valor observado em agosto de 2026 foi especialmente ampla: de R$ 0,1388 para R$ 1,1700 por litro. A alta de 735,7%, superior ao avanço de 321,1% do IPCA, resume a principal conclusão do estudo sobre a trajetória do imposto estadual no período.
