A discussão sobre a Previdência Social brasileira não se resume ao tamanho das despesas públicas, à idade mínima para aposentadoria ou à relação entre contribuintes e beneficiários. Essa é a tese central do advogado e especialista Ricardo Souza no livro “Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos”. Na obra, ele relaciona a crise do sistema às mudanças no mundo do trabalho, à concentração de renda e às transformações na organização do capitalismo.
Souza revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil e questiona os resultados das políticas implementadas sob influência do pensamento neoliberal. Segundo a avaliação apresentada no livro, desde 1995 as alterações nas regras foram associadas a promessas de equilíbrio fiscal, competitividade, redução dos juros e aumento da capacidade de investimento do Estado. Para o autor, entretanto, os resultados anunciados não se concretizaram na dimensão esperada.
A crítica não significa ignorar as pressões que atingem a Previdência. O envelhecimento da população, a maior expectativa de vida e a redução do número de filhos modificam a relação entre pessoas que contribuem e pessoas que recebem benefícios. O argumento de Souza é que esses fatores representam apenas uma parte do quadro. A análise, sustenta ele, precisa incluir a precarização das ocupações, a desigualdade na distribuição da riqueza e os efeitos das novas tecnologias sobre o emprego.
Reformas e promessa de equilíbrio
Na leitura do especialista, sucessivas mudanças nas condições de acesso à aposentadoria não resolveram os problemas estruturais do sistema. A redução de benefícios, a ampliação do tempo de contribuição e a diminuição do período de recebimento da aposentadoria podem limitar despesas em determinados momentos, mas também deixam mais pessoas fora da proteção previdenciária.
Souza afirma que o país passou por rupturas políticas expressivas nas últimas três décadas, enquanto o receituário utilizado nas reformas permaneceu praticamente inalterado. Por isso, propõe que o debate seja deslocado da simples contenção de gastos para uma discussão sobre quem está protegido, quem financia o sistema e como os ganhos produzidos pela economia são distribuídos.
O autor também questiona a ideia de que a sustentabilidade previdenciária possa ser alcançada principalmente pela transferência do custo aos trabalhadores. Para ele, exigir mais tempo de contribuição ou reduzir o valor e a duração dos benefícios não enfrenta a dificuldade de milhões de pessoas que não conseguem manter vínculos formais de trabalho por períodos suficientes.
27 milhões sem proteção em 2024
Dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista ajudam a dimensionar a exclusão apontada no livro. Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, com idade entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária. O número corresponde a quase três em cada dez trabalhadores nessa faixa etária.
O avanço da informalidade aparece como um dos principais fatores associados a esse cenário. A terceirização, a pejotização e o trabalho por aplicativos ampliaram formas de contratação e prestação de serviços que, segundo Souza, reduzem o contingente de trabalhadores regularmente vinculados à Previdência. Com menos pessoas contribuindo, a base de financiamento do sistema se enfraquece; ao mesmo tempo, cresce o grupo sujeito a ficar sem benefícios no futuro.
A ausência de cobertura, porém, não produz consequências apenas no momento da aposentadoria. Um trabalhador informal que adoece ou sofre um acidente pode perder imediatamente sua renda e não contar com a mesma rede de proteção disponível para quem está segurado. O impacto pode alcançar todos os integrantes da família, especialmente quando a renda do trabalhador é essencial para o sustento doméstico.
O especialista também chama atenção para exclusões históricas. Entre os grupos afetados estão parcelas da população atingidas pela herança do pós-escravismo e pessoas que atuam na economia do cuidado. São trabalhadores que participam da produção e da reprodução da riqueza, mas nem sempre conseguem transformar essa atividade em acesso regular à proteção social quando deixam de trabalhar.
Transformações do trabalho começaram antes dos aplicativos
Ricardo Souza situa as raízes do problema na reestruturação produtiva iniciada na década de 1970. O processo, segundo ele, alterou a organização das empresas e das ocupações e ganhou novos contornos com a terceirização e a pejotização. Mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial passaram a influenciar a maneira como o trabalho é distribuído e remunerado.
A preocupação não está apenas na existência de novas tecnologias, mas na forma como seus benefícios são apropriados. O aumento da produtividade poderia abrir espaço para a criação de empregos e para melhores condições de trabalho. Na avaliação do autor, contudo, parte significativa desses ganhos é frequentemente apropriada pelas empresas, sem que se converta necessariamente em mais proteção ou em distribuição mais ampla da riqueza.
Essa dinâmica se relaciona à concentração de renda, considerada por Souza uma das principais ameaças à Previdência. A concentração, afirma, pode destruir postos de trabalho, enfraquecer pequenos empreendimentos e afastar trabalhadores dos mecanismos de proteção social. Assim, o problema não estaria restrito ao envelhecimento populacional, mas também à capacidade de a economia gerar ocupações estáveis e contribuições regulares.
Demografia é um fator, não a explicação completa
O autor reconhece a importância do componente demográfico. Pessoas que vivem mais tempo podem receber benefícios por períodos mais longos, enquanto a redução da fecundidade diminui a quantidade proporcional de novos contribuintes. Essa combinação aumenta a pressão sobre o financiamento e exige planejamento.
O ponto defendido no livro é que o diagnóstico demográfico não pode ser usado para encerrar a discussão. A avaliação das contas precisa considerar a produtividade gerada pela tecnologia, a concentração de renda e as mudanças nas formas de contratação. Caso contrário, reformas podem incidir apenas sobre os trabalhadores formalizados e deixar sem resposta a situação daqueles que já estão excluídos.
Para Souza, a pergunta sobre a Previdência deve incluir a destinação do valor produzido pela robotização e pela inteligência artificial. Se a tecnologia aumenta a produtividade, o debate precisa definir como essa riqueza será repartida e de que modo contribuirá para a proteção social. Na visão do especialista, a concentração dos ganhos em uma minoria reduz o potencial de financiamento de políticas públicas e aprofunda as desigualdades.
Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade
Como alternativa, Ricardo Souza propõe a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. A ideia é reunir receitas associadas à justiça fiscal, à tributação das grandes fortunas, à financeirização, às big techs e a empreendimentos que geram poucos postos de trabalho.
Os recursos, conforme a proposta, financiariam um programa de renda mínima voltado aos trabalhadores informais e também contribuiriam para o custeio dos benefícios previdenciários. O objetivo seria ampliar a cobertura e fortalecer a sustentabilidade do sistema sem fazer com que toda a conta recaia sobre quem trabalha.
A proposta parte da compreensão de que a Previdência precisa ser examinada junto com as demais políticas de proteção social. Um programa de renda mínima poderia alcançar pessoas que hoje trabalham, mas não conseguem contribuir de modo contínuo. Ao mesmo tempo, novas fontes de receita ajudariam a distribuir o financiamento entre setores que se beneficiam do funcionamento da economia e das inovações tecnológicas.
Souza defende ainda uma atuação mais propositiva da esquerda no debate. Preservar direitos conquistados continua sendo necessário, mas, segundo ele, essa defesa não basta para enfrentar a exclusão previdenciária. É preciso formular alternativas que combinem ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.
Três disputas sobre o futuro do sistema
Na concepção apresentada pelo autor, a discussão deveria se concentrar em três disputas. A primeira envolve a destinação dos ganhos de produtividade do trabalho. A segunda trata da distribuição do orçamento público. A terceira diz respeito à apropriação dos ganhos tecnológicos.
Esses temas levam a uma questão mais ampla: a riqueza gerada por novas tecnologias permanecerá concentrada ou será democratizada? Para Souza, a resposta terá impacto direto sobre o mercado de trabalho e sobre a capacidade de financiar a Previdência. O Estado, nesse processo, deve ser valorizado como mediador das disputas sociais, e não reduzido a uma função mínima.
O autor afirma que reconhecer os problemas estruturais do sistema é condição para construir respostas duradouras. Na sua avaliação, reformas centradas exclusivamente na redução de direitos não enfrentam a informalidade nem incorporam ao financiamento as transformações que aumentam a produtividade. A alternativa defendida combina responsabilidade fiscal, inclusão e redistribuição das fontes de receita.
Trajetória profissional
Filho de retirantes do agreste pernambucano e criado na periferia do Recife, Ricardo Souza construiu sua trajetória na gestão pública, na auditoria e no direito previdenciário. Trabalhou por décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi o primeiro presidente da instituição.
Atualmente, atua como advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência. A experiência acumulada nesses campos fundamenta a análise do livro, que procura conectar as regras previdenciárias às condições concretas do trabalho e às escolhas feitas na distribuição dos recursos públicos.
Ao propor o Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, Souza sustenta que o país pode buscar aposentadorias dignas, aumentar o número de pessoas protegidas e preservar a viabilidade financeira do sistema. Para isso, porém, seria necessário abandonar a ideia de que novas restrições aos trabalhadores constituem a única resposta possível e recolocar no centro do debate a distribuição da riqueza produzida pela sociedade.
