O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de resolução que vai fixar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), afirmou não concordar com o percentual de 11,3% calculado para o tributo. Ele também defendeu que os responsáveis pelos estudos que embasaram o índice sejam ouvidos pelo Senado.
Segundo Braga, a alíquota não correspondia às projeções anteriores da Receita Federal e aos estudos encomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador disse que o percentual surpreendeu os parlamentares e que é preciso compreender os fundamentos do cálculo antes da definição final.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Caso o Senado não aprove o projeto de resolução até o mês seguinte, esse será o percentual aplicado como referência, conforme as informações divulgadas.
Transição para o novo sistema
A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o tributo fará parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. A contribuição será administrada pela União.
Braga foi relator da Reforma Tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema. A preocupação com o nível da alíquota, segundo ele, já existia desde a aprovação da reforma.
