O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues (PL-MG), acusado de incitação ao crime e associação criminosa no processo sobre atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Com a homologação do acordo, a ação penal contra o parlamentar será suspensa e poderá ser extinta após o cumprimento integral das condições estabelecidas.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigues utilizou as redes sociais para estimular a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República, além de incentivar a adesão a uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Pelo acordo firmado, o deputado se compromete a:
Sargento Rodrigues se tornou réu no STF após a Primeira Turma aceitar denúncia apresentada pela PGR.
A acusação apontava que o parlamentar publicou vídeos e mensagens nas redes sociais exaltando os atos golpistas de 8 de janeiro e incentivando a mobilização contra as instituições democráticas.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes classificou a conduta do deputado como “gravíssima”.
“O denunciado incitou, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, por meio da divulgação, em seu perfil na rede social Instagram, de vídeo com teor disruptivo que exaltava os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes”, escreveu o ministro.
Moraes também afirmou que o parlamentar atuou de forma “livre, consciente e voluntária” para desacreditar o sistema eleitoral e estimular comportamentos semelhantes por parte de seus seguidores.
Quando a denúncia foi recebida pelo STF, a defesa de Sargento Rodrigues argumentou que os fatos já haviam sido analisados e arquivados em investigações anteriores.
Os advogados também sustentaram a inexistência de dolo na conduta do parlamentar e destacaram que ele estava em viagem internacional durante os atos de 8 de janeiro, o que afastaria qualquer participação direta nos episódios ocorridos em Brasília.
A Itatiaia procurou novamente o deputado após a homologação do acordo. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
