Começa a valer nesta 6ª feira (9.jan.2026) a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Segundo o diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão do Ministério dos Transportes, Basílio Militani, 371 mil condutores estão aptos para a renovação no 1º mês de funcionamento do programa. Desses, 311 mil são condutores não profissionais e cerca de 60.000 são condutores profissionais.
“Serão 300 mil condutores [não profissionais] beneficiados neste 1º mês de programa e mais 60.000 condutores profissionais. O número se atualiza diariamente porque há habilitações vencendo todos os dias”, afirmou durante cerimônia que marcou o início do programa de renovação automática de CNH para bons condutores.
Segundo o diretor, os condutores brasileiros economizarão R$ 120 milhões com custos de renovação do documento. A estimativa que também será atualizada a cada dia, conforme novos condutores se tornam aptos à renovação automática.
O condutor que tiver direito a ser beneficiado pelo programa, depois de cadastrado no aplicativo CNH do Brasil, receberá uma notificação informando que estão aptos, bem como o selo de “bom condutor” na CNH digital.
A medida faz parte da política do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e tem como objetivo premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia.
Para ter a CNH renovada automaticamente, o condutor precisa cumprir 3 requisitos:
O cadastro no RNPC não é automático. O motorista deve autorizar a participação pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Após a adesão, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor.
Quando a validade da CNH expirar, a renovação será feita diretamente no sistema da Senatran, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais. A atualização ficará disponível na versão digital do documento.
Caso o condutor deseje a versão física da CNH, bastará ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e solicitar a via. Neste caso, será necessário o pagamento de taxa de serviços para emissão do documento.
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Ficam de fora:
A renovação automática integra um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reformar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que acabou com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitiu o uso de instrutores autônomos credenciados.
Também foi editada a MP (medida provisória) do Bom Condutor, que reduziu o custo dos exames médicos, tornou opcional a emissão da CNH física e criou incentivos para motoristas sem histórico de infrações.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a carteira de motorista e acelerar os processos de emissão e renovação.
