O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apresentou, nesta 6ª feira (9.jan.2026), uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito por senadores. O texto foi direcionado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso contra o ex-chefe do executivo.
Na manifestação, o vereador argumenta que o pedido feito por senadores da República não atende aos requisitos legais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal. Rousseff classificou o pedido dos congressistas como “manobra política”. Leia a íntegra (PDF- 191 kB).
O vereador sustenta que a concessão de prisão domiciliar humanitária requer não só a existência de comorbidades, mas principalmente a comprovação de que o tratamento médico adequado não pode ser realizado durante a custódia estatal.
O documento destaca que Bolsonaro tem recebido acompanhamento médico regular, com autorizações judiciais para exames, consultas e procedimentos externos quando necessário. A petição também ressalta que a custódia na PF (Polícia Federal) proporciona condições melhores que o sistema penitenciário comum.
Um dos pontos centrais da manifestação questiona o papel dos senadores no processo, sugerindo que, ao alegarem risco à integridade física do ex-presidente durante a custódia, os congressistas estariam indiretamente apontando falhas na atuação da defesa técnica de Bolsonaro.
O vereador afirma que, se existe desconfiança sobre a atuação dos advogados do réu, o procedimento correto seria avaliar a suficiência da defesa técnica. Essa avaliação poderia resultar na substituição dos patronos conforme descrito na legislação processual penal, e não na flexibilização do regime de custódia.
“Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?”, questiona o vereador no documento.
Na conclusão da manifestação, Rousseff solicita que o STF rejeite integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária. Alternativamente, pede que o Tribunal avalie a adequação da defesa técnica atual de Bolsonaro, determinando sua substituição caso considere necessário.
O STF deverá avaliar tanto o pedido original dos senadores quanto a contestação apresentada por Pedro Rousseff antes de tomar uma decisão sobre a situação prisional do ex-presidente.
