O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (21.out.2025) pela condenação do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado, o chamado grupo da “desinformação” atuou na produção e divulgação de informações falsas para deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e pressionar chefes das Forças Armadas. O placar está 2 a 0.
Zanin acompanhou integralmente o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de 6 réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes condenou Carlos Cesar Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal) só por 2 crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado.
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Em seu voto, Zanin afirmou que as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia demonstram a atuação coordenada dos acusados na difusão de notícias falsas para deslegitimar as eleições de 2022 e incitar a ruptura institucional em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo é formado por militares da ativa e da reserva, além de um policial federal. Os réus são:
Zanin entendeu que a organização criminosa liderada por Bolsonaro tinha uma atuação segmentada, com “nítida repartição de tarefas”. O ministro considerou que o núcleo 4 coordenou campanhas de desinformação com “claro” objetivo de pressionar os chefes das Forças Armadas para deflagrar ruptura institucional em favor do ex-presidente.
Para o ministro, o grupo também buscou produzir e divulgar informações falsas para “deslegitimar” o processo eleitoral de 2022 e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “A acusação coligiu elementos probatórios que apontam para a difusão, como já foi destacado amplamente pelo eminente relator, de notícias falsas, ataques virtuais e o uso indevido do organograma de inteligência do Estado, incluindo a instalação de uma estrutura paralela na Abin”, afirmou.
Zanin entendeu que foi comprovado que Ailton Moraes Barros buscou pressionar os comandantes das Forças Armadas, sob a orientação do ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, general Braga Netto. “O acusado deflagrou condutas voltadas a pressionar integrantes do alto comando a aderirem às ações dessa organização, ainda que o resultado não tenha atingido o escopo almejado. Essas ações inserem-se na sequência de atos que incrementaram objetivamente o risco vedado pelas normas penais de tutela do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O ministro considerou que Ângelo De Nicoli foi “responsável pela elaboração de informações falsas acerca da confiabilidade das urnas eletrônicas”. Segundo Zanin, o acusado aderiu de forma estável à organização criminosa liderada pelo ex-presidente, com o intuito de “viabilizar insurreição popular”, a partir da desinformação.
Nas preliminares, Zanin também seguiu o entendimento do relator ao considerar que a Corte já decidiu sobre todas as alegações envolvendo possíveis nulidades processuais e a incompetência do STF para julgar os acusados.
“Em síntese, estou acompanhando o eminente relator para afastar todas as preliminares que foram arguidas, com exceção daquela que também foi acolhida por Sua Excelência: desconsiderar o documento que foi referido pela PGR em alegações finais e que não estava acostado aos autos até então”, afirmou.
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para utilizar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado. O julgamento do núcleo 1 terminou em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
As sustentações orais foram feitas em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Leia o que disseram os advogados do núcleo da “desinformação”:
