Com o objetivo de facilitar o acesso à informação e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Paula Calil (PL) apresentou o Projeto de Lei n° 28075/2025, que institui o Portal TEA, voltados aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta prevê a criação de uma plataforma digital que reunirá, em um único ambiente, informações, serviços e dados relacionados ao atendimento de pessoas com autismo na capital. A iniciativa busca apoiar famílias, ampliar o acesso a direitos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e integrada.
De acordo com Paula, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar orientações e serviços disponíveis nas áreas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, essas informações estão dispersas entre diferentes órgãos públicos, o que dificulta o acesso aos serviços e à garantia de direitos.
“O Portal TEA surge como uma ferramenta importante para organizar essas informações e garantir que as famílias tenham acesso rápido, claro e confiável aos serviços oferecidos pelo município”, destacou a vereadora.
A proposta também permitirá a organização de dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e voltadas às necessidades reais da população.
Além de beneficiar diretamente as pessoas com TEA e seus familiares, a iniciativa fortalece a transparência e o acesso à informação, princípios fundamentais da administração pública.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, que considerou a proposta constitucional e dentro da competência legislativa municipal, sendo este aprovado em sessão ordinária nesta quinta-feira (5).
Com a implantação do Portal TEA, a expectativa é ampliar a inclusão, garantir mais acesso a direitos e oferecer suporte às famílias que convivem com o autismo no município.
