A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, uma lei que permite penas de prisão de até 20 anos para qualquer pessoa que promova ou financie o que descreve como pirataria ou bloqueios.
A lei, que inclui "outros crimes internacionais", é aprovada após as recentes ações dos Estados Unidos contra carregamentos de petróleo venezuelanos.
A Guarda Costeira dos EUA apreendeu um superpetroleiro sancionado que transportava petróleo bruto venezuelano no início deste mês e tentou interceptar duas outras embarcações ligadas à Venezuela no fim de semana, segundo autoridades norte-americanas.
As interceptações representam o golpe mais duro de Washington contra a estatal PDVSA desde que o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou, em 2020, os antigos parceiros comerciais da petroleira — duas subsidiárias da russa Rosneft — forçando cortes na produção e nas exportações. A PDVSA já estava sob sanções desde 2019.
O projeto de "Lei para garantir a liberdade de navegação e comércio contra pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais" foi apresentado na segunda-feira pelo parlamentar pró-governo Giuseppe Alessandrello.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, disse, ao final da sessão, que o projeto de lei será enviado ao Executivo para sanção e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.
Washington tem aumentado a pressão sobre o governo do presidente Nicolás Maduro nos últimos meses, inclusive intensificando a presença militar no Caribe e matando dezenas de pessoas em ataques a barcos que, o governo dos EUA acusa, sem fornecer provas, de tráfico de drogas.
As autoridades dos EUA dizem que as operações fazem parte de seus esforços para combater a evasão de sanções e o tráfico de drogas.
Maduro afirma que os EUA estão tentando minar a economia da Venezuela e tirá-lo do poder.
Rodríguez também criticou a oposição política da Venezuela, cuja líder está escondida há meses, mas viajou para Oslo no início de dezembro para receber o Prêmio Nobel da Paz.
Ele acusou a oposição de promover as sanções e disse que eles "roubaram, saquearam e se curvaram ao imperialismo dos EUA", acrescentando que "eles estão felizes com as ações agressivas que estão ocorrendo atualmente no Mar do Caribe".
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