Um estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficiaria 12,9 milhões de brasileiros com a isenção do tributo. O custo nas contas públicas seria de R$ 270,33 bilhões por ano. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 35 kB) e da tabela (PDF – 472 kB).
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) é de R$ 2.259,20 mensais. Quem recebe acima disso terá que declarar o tributo. O prazo começará nesta 2ª feira (17.mar.2025) e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. Saiba quais são as regras clicando aqui.
Segundo a Unafisco, o valor da faixa de isenção deveria ser de R$ 5.211,51. Defende que, com o passar das últimas décadas, as correções das tabelas do IRPF não acompanharam a inflação e, por isso, brasileiros beneficiados anteriormente passaram a ter que contribuir para o governo.
A correção da faixa de isenção necessária seria de 130,68%, segundo a associação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 6ª feira (14.mar.2025) que o projeto de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 será anunciado na 3ª feira (18.mar.2025). O valor é uma promessa de campanha eleitoral.
A tabela atual do Imposto de Renda da Pessoa Física permite a isenção de 17,36 milhões de brasileiros. O número aumentaria para 30,30 milhões com a correção integral.
A Unafisco calculou quanto o governo federal deixará de arrecadar com a correção integral da tabela do imposto de renda. Se subir a faixa de isenção para R$ 5.211,51, mais de R$ 270 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos por ano. A receita cairá de R$ 417,17 bilhões para R$ 146,84 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional em novembro de 2024 a previsão de enviar um projeto que elevava para R$ 5.000 mensais a isenção do IR. Como o pronunciamento foi para tratar de cortes de gastos, a fala provocou reações negativas nos ativos financeiros.
Assista (8min35seg):
